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Victor Salomão Paiva
Notícia ·
há 10 anos
Horas "in itinere"
Horas “ IN ITINERE ” Estabelece a Súmula nº 90, do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Horas "In Itinere ". Tempo De Serviço. I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo...
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Nota Dez
Notícia ·
há 14 anos
TJGO - Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente
O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, deferiu, nesta sexta-feira (13), liminar determinando que a Unimed forneça a Daniela Tormim Mundim atendimento domiciliar com a...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX20124058500
CIVIL. SFH. EMPRÉSTIMO DE MÚTUO HABITACIONAL. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PREJUDICADA. APELAÇÃO NÃO PROVID...
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